Depois de cumprir todas as obrigações determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN quanto às prestações de contas de convênios e da aplicação de recursos oriundos do Governo Federal, a prefeitura de São Francisco do Conde obteve todas as certidões negativas exigidas para que o município seja considerado adimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. Agora, depois de dez anos, São Francisco do Conde já consta do Cadastro Único de Convênios - CAUC como apto a receber transferências voluntárias de recursos da União.

O CAUC é um instrumento da Secretaria do Tesouro Nacional criado com o objetivo de facilitar a consulta, por parte dos gestores públicos de órgãos federais, das condições dos municípios interessados em convênios e verbas da União, a exemplo do cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da regularidade com obrigações como FGTS e INSS. Estar com pendência no CAUC significava estar impedido de ter acesso a convênios e outras transferências federais, era estar em uma espécie de lista de inadimplentes.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Marivaldo do Amaral, São Francisco do Conde estava sendo prejudicado por pendências deixadas por outras administrações e não tinha habilitação para celebrar convênios e receber recursos federais há mais de dez anos. O secretário explica que para regularizar a situação em 2009 foi criada uma força-tarefa nas secretarias da Fazenda e da Gestão Administrativa que levantou todas as pendências e procedeu a devida prestação de contas. "Hoje podemos comemorar pois São Francisco do Conde dá mais uma demonstração de transparência e volta a estar apto a receber recursos do Governo Federal para aplicar no desenvolvimento do município", afirma Marivaldo do Amaral.