Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargaram nesta terça-feira (28) duas obras que se encontravam irregulares; uma no bairro de Águas Claras e outra em Jardim Cajazeiras. Em ambos os casos não foram apresentadas as devidas licenças no momento da vistoria. Além disso, os responsáveis pelas construções foram notificados e um deles recebeu ainda um auto de infração.
 
A obra embargada no bairro de Águas Claras está localizada na Rua Martacenia. Lá, estava sendo erguida, sem alvará, uma residência de quatro cômodos. A construção ainda se encontra em fase inicial - estava sendo executada a base, com a colocação de vigas e colunas.
 
Na Rua Luciano Gomes, em Jardim Cajazeiras, o técnico da Sucom embargou uma obra em um imóvel residencial. No momento da vistoria, a fiscalização constatou que estava sendo feita a construção de mais um cômodo na casa sem a licença de ampliação e reforma.
 
As notificações expedidas determinam que as pendências sejam sanadas em um prazo de 48 horas. Se os embargos forem descumpridos, haverá a interdição das obras.
 
De acordo com o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".

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