Com o objetivo de estabelecer um diálogo com os municípios da Baía de Todos os Santos (BTS), a Embasa apresentou, no Seminário Aspectos Jurídicos do Esgotamento Sanitário na BTS, as principais intervenções de esgotamento sanitário realizadas pela empresa em 13 dos municípios situados no entorno da baía. O evento foi promovido pelo Ministério Público da Bahia e aconteceu durante o dia de ontem (16) e na manhã de hoje (17).
A empresa ouviu os representantes dos poderes públicos municipais, além de membros da sociedade civil organizada das cidades de Jaguaripe, Nazaré, Santo Amaro, Maragogipe, Cachoeira, São Félix, Simões Filho, Madre de Deus, Salvador, Candeias, São Francisco do Conde, Saubara, Itaparica e Vera Cruz, que tiraram suas dúvidas sobre as obras de implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário que estão em andamento.
A promotora Cristina Seixas informou que as discussões visam estimular a efetiva participação da sociedade nas intervenções realizadas na área de saneamento. Cristina também alertou aos representantes dos municípios da necessidade de se elaborarem os planos municipais de saneamento para conseguir recursos. "Lembrem-se que os Planos Municipais de Saneamento, previstos pela Lei, devem ser elaborados para garantir que os recursos sejam liberados aos seus municípios", aconselhou.
As dificuldades de implantação dos sistemas de esgotamento sanitário em áreas de ocupação desordenada também foi um dos temas abordados no seminário. Neste sentido, Cristina Seixas chamou atenção para a cooperação entre a Embasa e as prefeituras municipais: "Os municípios têm que preparar as comunidades para o recebimento das obras de saneamento. Apesar do trabalho social que a Embasa realiza, a Prefeitura tem que atuar juntamente com a concessionária para resolver essas questões", pontuou.
O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira, encerrou o encontro apresentando uma palestra com o tema "Plano Básico de Saneamento", em que abordou, entre outros pontos, os aspectos legais relacionados aos planos de saneamento, nas esferas estadual e federal, os planos municipais, além do Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS) desenvolvido pela empresa. "O MP está sendo um importante catalisador dessa interação entre a sociedade e os representantes do poder público", disse. Na ocasião, Oliveira destacou os investimentos realizados pala Embasa, com 397 obras em 276 municípios. Dessas, 98 estão relacionadas ao esgotamento sanitário