(Por Hendrik Aquino)

Nada melhor que o dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho) para relembrar ao poder público e a sociedade civil, alguns compromissos assumidos mas que, possivelmente devido a "outras prioridades", parecem terem sido deixados de lado.

O site da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado da Bahia (SEMA) publicou em janeiro deste ano, matéria referente ao Plano de Controle da Poluição Veicular da Bahia (PCPV), apresentado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), naquele mês. Segundo a matéria, o plano foi elaborado pela Sema, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com prazo, até junho deste ano para implementa-lo, com o intuito de controlar as emissões veiculares.

Solicito, dos responsáveis, informações sobre o andamento deste plano uma vez que tenho visto, com cada vez mais frequencia, uma quantidade grande de veículos despejando aquela já conhecida fumaça negra no ar.

No âmbito municipal, a Lagoa dos Pássaros, no Stiep e as Dunas de Armação continuam abandonadas. Ambas compõem as 13 Áreas de Proteção de Recursos Naturais (APRN), definidas como "áreas destinadas à conservação de elementos naturais significativos para o equilíbrio e o conforto ambiental Urbano" pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU).

O PDDU também define claramente as diretrizes para as APRNs, como a "restrição total de qualquer uso até que se concluam os estudos ambientais indicando as formas possíveis de manejo;" nas Dunas de Armação.

Para a Lagoa dos Pássaros, o mesmo PDDU diz: "desenvolvimento de ações para recuperação ambiental da APRN, de modo a assegurar a recarga da lagoa e a manutenção da sua qualidade hídrica; controle da ocupação do solo nas áreas de entorno da lagoa;" e "monitoração permanente do uso da lagoa;".

 Solicito, também dos responsáveis, informações sobre o que foi feito até então, dentro do que estabelece o PDDU.

Hendrik Aquino

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