A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesta quarta-feira (25) a segunda audiência pública "Licitação de publicidade em área pública: outdoor e painel". O encontro na sede da autarquia (Empresarial Thomé de Souza, Av. ACM) avançou nas discussões que têm o objetivo de chegar a um modelo de licitação para os engenhos instalados em terrenos públicos da cidade, cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela autarquia com o Ministério Público em janeiro deste ano. Desde a primeira reunião, no dia 12 de abril, já se tem como norte a definição de uma licitação pública, com prazo de cinco anos e renovação anual do contrato dentro desse período.
 
"Queremos chegar ao final do ano com uma licitação realizada, com toda transparência", salientou o superintendente do órgão, Cláudio Silva, sobre a disposição da prefeitura para garantir a exploração ordenada da mídia exterior no município. Na oportunidade, Silva apresentou diversos questionamentos levantados junto a representantes do segmento publicitário e também ligados ao planejamento urbano. Cada uma dessas contribuições está servindo para o ajustamento da minuta com os termos da licitação, de forma a torná-la clara e assertiva quanto às regras; a igualdade na concorrência; a definição dos lotes e ajustamento dos números de placas; as responsabilidades na manutenção dos engenhos e a inclusão de dispositivos eletrônicos, entre outros quesitos.
 
Como salientou o gestor da Sucom, a formulação do edital segue as diretrizes previstas no decreto de publicidade (n°12.642/00) e terá ainda possíveis desdobramentos para os outdoors e painéis que ocupam áreas particulares, garantindo a isonomia do órgão na aprovação desse tipo de mídia. A expectativa é que, com a terceira audiência pública, a ser realizada no próximo mês, já se tenha as principais definições do instrumento de licitação. 
 
Repercussão - A representação do ramo publicitário em Salvador vem atuando desde o primeiro encontro, quando membros de diversas instituições do segmento se juntaram à Sucom para discutir e elaborar o edital. Compondo a mesa diretora da audiência, profissionais do setor aproveitaram para reafirmar a importância do outdoor baiano no cenário nacional, pontuando o caráter democrático da atuação da Sucom ao conduzir a reorganização da atividade.
 
Participaram da mesa o representante da Associação Brasileira de Agências de Publicidade - Capítulo Bahia (ABAP), Renato Tourinho; o representante da Associação Baiana de Mercado Publicitário (ABMP), Nei Bandeira; o presidente da Central do Outdoor, Ivan Lopes; o presidente do Sindicato de Publicidade e Mídia Exterior (SEPEX), Pedro Dourado; e a representante do Sindicato das Agências de Publicidade (Sinapro Bahia), Vera Rocha.
 
Também os vereadores Geraldo Júnior e Sandoval Guimarães, representando a câmara municipal, aproveitaram para assinalar o apoio da casa legislativa na construção de um modelo com transparência plena, pioneiro nesse tipo de publicidade.