Salvador

AÇÕES DA PREFEITURA PARA MINIMIZAR DESASTRES PROVOCADOS PELAS CHUVAS

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| 25/05/2011 às 19:22
A Prefeitura Municipal de Salvador tem tomado medidas preventivas e reparatórias para minimizar as possibilidades da ocorrência de desastres provocadas pela incidência das chuvas em Salvador. Essas medidas compreendem ações de vistoria e fiscalização de imóveis em suspeita de riscos, concessão de benefícios para vítimas das chuvas e principalmente desenvolvimento de políticas habitacionais.     
Políticas de habitação - A Prefeitura Municipal em parceria com o Governo Federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida, desenvolve uma política habitacional que prioriza famílias que vivem tanto em situação de risco geológico quanto de desabamento, cadastradas pela Defesa Civil do Salvador (Codesal), que faz os devidos encaminhamentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitação, e Meio Ambiente (Sedham).
No último mês de março, 122 famílias que moravam no antigo prédio da Barreto de Araújo, no Bonfim, que estava em risco de desabamento, foram deslocadas para o condomínio Recanto das Margaridas, e passaram a viver em um apartamento de dois quartos, cozinha, banheiro e sala. Na área coletiva são disponibilizados parques infantis, mesas, jardins, voltados para a promoção da socialidade. Outras 158 famílias cadastradas pela Caixa Econômica Federal também receberam as chaves de seus apartamentos no conjunto.    
Através do Minha Casa Minha Vida, a prefeitura prevê entregar ainda este ano mais 600 unidades habitacionais. A estimativa da gestão municipal é que cerca de nove mil famílias sejam contempladas com unidades habitacionais, decorrentes da parceria com o Governo Federal.
Nessa política de priorizar moradores das áreas de risco, no ano passado, a prefeitura iniciou o processo de deslocamento de famílias cadastradas pela Codesal no relatório publicado em 2009, a 417 unidades habitacionais, no Conjunto Jardim Campo Verde, antigo Barróbromo.
Contudo, entes da remoção dessas pessoas, a prefeitura entrou com ação cautelar na 6ª Vara da Fazenda Pública, em 2009, cujo objetivo era a retirada das pessoas que habitavam os imóveis condenados, seguindo trâmites legais, determinados pela justiça.
A liminar favorável foi concedida no final de 2009 e seu cumprimento teve inicio em 2010, com o deslocamento das famílias que habitavam os imóveis apontados pela Codesal, especialmente nas ruas do Taboão, do Julião e da Ladeira da Montanha no Comércio, para o Conjunto Campo Verde. Contudo, durante esse procedimento, houve a invasão de parte dos imóveis do conjunto. Em seguida, a prefeitura ingressou na 8ª Vara com ação de reintegração de posse, com a finalidade de liberar as casas para continuar com o processo de deslocamento.
No final do ano passado, a limitar foi concedida, mas foi caçada em seguida por recurso da Defensoria Pública da Fazenda, que atuou em defesa dos invasores. A prefeitura novamente entrou com a defesa do recurso, para tentar continuar a remoção das pessoas identificadas pela Codesal. O processo está em trâmite na 8ª Vara. 
Fiscalização de imóveis -  Compete a Defesa Civil do Salvador a avaliação técnica dos imóveis suspeita de desabamentos. A análise é realizada após solicitação do cidadão pelo telefone gratuito 199. Após o agendamento, técnicos do órgão fazem a análise do local e dão o direcionamento devido, seguindo as determinações legais. Quando o imóvel estiver totalmente abandonado, a Codesal encaminha a solicitação de demolição à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). 
Já os imóveis tombados, o órgão encaminha os laudos aos órgãos responsáveis pelas ações de preservação cultural com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac).
Escoramento - Um dos resultados dessa articulação, através desta gestão municipal, foram as obras de escoramento e estabilização da fachada de 35 casarões tombados pelo Iphan, através de licitação, com recursos total de R$ 7 milhões, oriundos do Ministério da Integração Nacional. Os imóveis foram listados pelo Iphan, decorrente da vistoria da Codesal.  
Imóveis habitados - No caso de imóveis condenados e habitados, os técnicos demonstram os estudos técnicos, orientando sobre os riscos do desabamento. Além das políticas habitacionais, nos casos emergenciais, a Codesal encaminha o cidadão à Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), responsável pela concessão do Auxílio Emergencial.
O beneficio corresponde a um recurso de R$ 150, por três meses, e pode ser concedido tanto a pessoas que perderam suas residências com a incidência das chuvas, quanto aquelas que estão em situação de risco. Os recursos também valem para a realização de reformas na infraestrutra do imóvel, seguindo as determinações da Codesal.   
Este ano, já foram favorecidas 72 famílias, que receberam o pagamento da primeira parcela do benefício no mês de maio. Atendendo ao calendário de pagamentos, a segunda e terceira parcela serão liberadas nos respectivos meses de junho e julho. Para os casos de famílias que precisem ser deslocadas para um abrigo, a secretaria faz o encaminhamento para os albergues temporariamente.