Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 23, a Audiência Pública que tratou do Relatório de Avaliação do 1° Quadrimestre de 2011. A ação ocorrida na Câmara Legislativa Municipal atende a determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

De acordo com o balanço orçamentário, de janeiro a abril foi arrecadado um total de R$ 122.176.737,51, o que corresponde a 31,33% da previsão para o exercício de 2011, que é de R$ 390.000.000,00. Das despesas realizadas, o demonstrativo indica R$ 101.354.170,26 com os gastos e superávit orçamentário de R$ 20.822.567,25. O relatório ainda aponta que o município cumpriu a meta de resultado nominal, reduzindo sua dívida líquida em R$ 11.122.334,97.

"Esse demonstrativo visa assegurar a transparência da gestão, no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e seus limites. Com relação à educação, o percentual dos gastos com o FUNDEB foi de 80,59%. O município aplicou 20,59% a mais do mínimo exigido de 60%. Cumprimos as metas fiscais e legais do 1° Quadrimestre de 2011, o que nos permite planejar melhor a cidade e investir mais no povo de São Francisco do Conde", ressaltou o Secretário da Fazenda Marivaldo do Amaral.

Com relação às despesas de Pessoal e Encargos Sociais, os dados encontram-se no patamar de R$ 168.208.072,63, o equivalente a 45,08% da Receita Corrente Líquida, isto é, dentro dos limites estabelecidos pela LRF, que é de 54% para o Poder Executivo.

A Lei 101/2000, artigo 9°, parágrafo 4°, obriga o Poder Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, na Casa Legislativa Municipal, apresentando as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal. A Audiência Pública que trata do 2° Quadrimestre ocorre em setembro deste ano.