A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) fiscalizou nesta quarta-feira (18) uma obra que está sendo executada na Rodovia Cia-Aeroporto, Km 9, Estrada do Carobeira, bairro de São Cristóvão. Em uma área de aproximadamente 540m², operários constroem um hangar para o abrigo de helicópteros. A vistoria da Sucom resultou na interdição da construção, já que o responsável pela obra vem descumprindo o embargo expedido pelo órgão.
 
Em fiscalização realizada recentemente, foram emitidos ao dono do terreno notificação e auto de infração, além do embargo por falta do alvará de construção. Na ação fiscal de hoje, os técnicos da superintendência verificaram a continuidade dos serviços no local. Além da interdição, foi lavrado mais um auto de infração. Caso as atividades sejam retomadas sem a devida regularização, haverá a apreensão dos materiais utilizados na obra.
 
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que: "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".