domingo, 11 de maio de 2025
A realização de uma audiência com o chefe da Casa Civil da Prefeitura de Salvador, secretário João Leão, foi uma das decisões tomadas na audiência pública que debateu a imediata instalação do Conselho Municipal de Salvador, realizada hoje (17) pela manhã, no Centro Cultural da Casa legislativa. Segundo informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) todas as dúvidas de ordem jurídica em relação ao Conselho já foram sanados e o processo foi encaminhado à Casa Civil que deveria ter formalizado a instalação do órgão.
Para a audiência com o secretário, deverão ser convidados os conselheiros (41 efetivos e 41 suplentes), que foram eleitos na Conferência Municipal de Salvador, em 2009.
Promovida pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, presidida pelo vereador Gilmar Santiago (PT), a Audiência Pública contou com a participação dos vereadores Sandoval Guimarães (PMDB), Geraldo Júnior (PTN), Aladilce Souza (PC do B), Olívia Santana (PC do B) e de representantes da prefeitura e de organizações profissionais e comunitárias.
Foi decidido também que será apresentada à presidência da Câmara Municipal solicitação para devolver ao gabinete do prefeito o projeto de lei que pretende alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), reduzindo as fontes de receitas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e ampliando as suas finalidades.
Atualmente os recursos do Fundurb - estimados em cerca de R$ 8 milhões - podem ser utilizados para o planejamento urbano do município. A prefeitura quer usar os recursos para a realização de obras emergenciais decorrentes de problemas provocados pelas chuvas. Acontece que a movimentação de recursos do fundo, segundo a lei atual, deve ser aprovada pelo Conselho Municipal de Salvador.
"Como o Conselho ainda não foi implantado não faz sentido votarmos o projeto de lei como está. Queremos primeiro a implantação do Conselho", comentou Santiago.
