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Com as mudanças no regime de liberação de alvarás para intervenções em vias públicas de Salvador por parte de concessionárias de luz, água, gás e telefonia e suas terceirizadas, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) promove um encontro com representantes dessas empresas nesta segunda-feira (16). A reunião ocorre logo mais, às 10h, na sede da autarquia (Empresarial Thomé de Souza, Av. ACM, n° 3.244), e tratará das novas medidas adotadas pela prefeitura para evitar prejuízos à malha viária da cidade, que deve ser recuperada sempre que essas companhias realizarem cortes no asfalto ou nos calçamentos para a expansão das suas redes. Além da Sucom, estarão representadas a Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop) e as empresas Oi, GVT, Telenge, Telecom, Bahiagás, Intelig, Coelba e Embasa.
Desde a última quarta-feira (11), a fiscalização da Sucom está nas ruas com o objetivo de notificar as prestadoras de serviço e cobrar o licenciamento dos trabalhos executados. Ao constatar danos nas vias após a conclusão das obras, a autarquia tem feito um levantamento da responsabilidade pela intervenção, para, assim, tomar as providências cabíveis. A suspensão dos alvarás, até a recuperação dos logradouros, é uma das medidas já em vigor. Outra modificação anunciada é a obrigatoriedade de as concessionárias, e não mais as terceirizadas, obterem os alvarás de execução dos serviços.
"Temos que conscientizar essas empresas de que as calçadas e ruas devem ser entregues da maneira como foram encontradas. Não vamos permitir que a população seja penalizada pela execução de restaurações mal feitas, que prejudicam a circulação de veículos e colocam em risco a integridade física dos pedestres", afirma o superintende da Sucom, Cláudio Silva.