A Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (Fundac), ciente da notícia veiculada nesta segunda-feira (9), no site Bahia Já, sobre a unidade de semiliberdade de Camaçari, vem através desta nota, fazer os esclarecimentos cabíveis.

  A Fundac assinou convênio com a ONG Rede Cidadã, pelo período de 12 meses, em novembro de 2010, visando atender até 20 adolescentes em cumprimento de medida de semiliberdade. O referido convênio prevê o repasse de 06 parcelas, sendo que a Fundac já repassou 02 delas, conforme cronograma estabelecido em Plano de Trabalho que prevê repasses bimestrais.

Para o pagamento da terceira parcela torna-se necessária a análise e validação da prestação de contas das parcelas anteriormente repassadas, processo este em fase de aprovação e conclusão pelo setor competente desta Fundação.

  Além disso, registramos que a ONG Rede Cidadã nunca comunicou à Fundac "não dispor das mínimas condições para atender aos educandos" ou que a "instituição não dispunha de alimentação ou água".

De qualquer modo, a decisão de não manter os adolescentes nas dependências da instituição foi extemporânea, visto que, contratualmente, as condições para a execução dos programas devem ser garantidas pela ONG, destacando-se que também é seu dever contratual manter em funcionamento o programa de semiliberdade, dada a sua natureza contínua e essencial.

A Fundac informa que está promovendo as ações administrativas cabíveis no sentido de se efetivar a apuração dos fatos, com vista à responsabilização dos envolvidos, além de adotar as providências cabíveis junto aos órgãos competentes.