Criado visando o investimento em programas estruturantes para o desenvolvimento da cidade, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) deverá sofrer mudanças.

O prefeito João Henrique encaminhou hoje (4) para a Câmara Municipal de Salvador projeto de lei que pretende alterar o artigo 321 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU/ Lei 7.400/08), que trata do Fundurb. São quatro alterações no referido artigo, duas delas ampliando o leque de serviços cobertos com o uso de recursos do fundo e as outras suprimindo duas fontes de receitas.

A prefeitura quer usar recursos do Fundurb, que foi criado para "oferecer suporte financeiro à implementação das diretrizes, dos planos, programas e projetos integrantes ou decorrentes do PDDU", para obras e serviços de conservação e manutenção da cidade, inclusive as decorrentes das chuvas. Ao mesmo tempo em que amplia a destinação dos recursos, a prefeitura suprime duas fontes de receitas do Fundurb: o IPTU progressivo e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Onerosos Intervivos (ITIV).

Apesar de não haver informações oficiais, alguns vereadores acreditam que o montante de recursos do Fundurb esteja na faixa de R$ 9 milhões. A utilização dos recursos do Fundurb, segundo o PDDU, precisam ser aprovados pelo Conselho Municipal de Salvador, que até hoje não foi instalado.

"A prefeitura está querendo agora mudar destinação dos recursos sem explicações convincentes e pretende reduzir a receita do fundo. Isto é um assunto que requer ampla discussão", comentou o vereador Gilmar Santiago (PT).

O vereador encaminhou hoje (4) à Procuradoria Geral do Município (PGM), Casa Civil e Secretaria de Desenvolvimento Uurbano e Habitação (Sedhan) pedido de informações sobre as medidas adotadas para a implantação do Conselho, cujos representantes da sociedade civil já foram indicadas há mais de um ano.