Durante o 1º Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com os Gestores Municipais, o prefeito de Camaçari e presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), Luiz Caetano, chamou a atenção para a nova fase vivida pelo órgão que, além de fiscalizar, passa também a capacitar e conscientizar as equipes técnicas das prefeituras da Bahia.

  "A idéia deste trabalho é abordar o cotidiano das gestões, levando em consideração processos licitatórios, prazo para prestação de contas, dentre outros aspectos", explicou Luiz Caetano.

   Na solenidade, realizada no Salão Yemanjá, do Centro de Convenções da Bahia, o governador Jaques Wagner parabenizou a iniciativa, considerada histórica, e reforçou a importância do encontro. "O evento tem uma postura preventiva e de fundamental importância, uma vez que é melhor que se entenda a legislação para que não haja erros, resultando em eventuais condenações", afirmou o governador.

     Aproximadamente 1.500 participantes marcaram presença no evento, com representantes de prefeituras dos 417 Municípios da Bahia e de mais 350 câmaras municipais, além de técnicos, secretários municipais e vereadores. "A ocasião serve para fortalecer cada vez mais o poder local", acrescentou Caetano.

  Para o presidente do TCM-BA, Paulo Maracajá, a maioria dos problemas referentes à apresentação das contas municipais está atrelada a pequenas falhas técnicas. Por conta disso, cerca de 70% dos municípios tiveram dificuldades na aprovação, no ano de 2010.

A intenção do tribunal de Contas não é punir e sim, orientar, afirmou Paulo Maracajá, que ainda ressaltou que esta oportunidade é propicia para prefeitos e vereadores "conhecerem profundamente a Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou.

  De acordo com o vice-governador, Otto Alencar, o momento favorece uma discussão que deve ser levada ao Congresso Nacional para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de não haver mais rejeição de contas em função de erros primários.

O encontro, para a deputada estadual Luiza Maia, é um grande passo, sobretudo para refletir sobre o repasse financeiro dos municípios, uma vez que a maior concentração de recursos do país fica com a União.

  Estiveram presentes no evento realizado pela UPB, TCM-BA, com apoio da Bahiatursa, Secretaria do Turismo do Estado da Bahia, os secretários municipais da Administração, Ademar Delgado, do Governo, Francisco Franco, de Relações Institucionais, Ademar Lopes, da Saúde, Camilo Pinto, do Desenvolvimento do Turismo, Waldy Freitas.

Ainda marcaram presença o presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Zé de Elísio (PTdoB), além dos demais vereadores Alfredo Andrade (PSB), Jair Costa (PRB), José Marcelino (PT), Téo Ribeiro (PT), os superintendente de Trânsito e Transporte, Anderson Santos, e do ISSM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari), Edmilson Sousa, o diretor-presidente da Limpec (Empresa de Limpeza Pública de Camaçari), Domingos Barbosa

  Também compareceram os senadores da república, Lídice da Mata (PSB-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA), o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), o superintendente da Polícia Federal da Bahia, José Maria Fonseca, presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), os procuradores chefes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público, Bruno Leonardo Guimarães Godinho e Wilson Rocha de Almeida Neto, respectivamente, o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, Saul Quadros, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Maria Constança Sá Carneiro, deputados estaduais e federais, representantes da OAB (Ordem dos Advogados da Bahia), conselhos, entidades, dentre outras autoridades.

 

PALESTRAS

Com o tema Convênios e Contratos de Repasse, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, abordou sobre as dificuldades pelas quais passam os gestores públicos do Brasil. Ele afirmou também que as equipes dos Tribunais de Contas dos Municípios do país têm o compromisso de melhorar o sistema de controle de contas.

Na oportunidade, o ministro do TCU elogiou a representatividade do evento, destacando a participação efetiva dos gestores municipais.

Na sequência, aconteceram ainda as palestras de abertura do procurador geral do Estado da Bahia, Welington Lima, e do conselheiro do TCM-BA, José Alfredo Rocha Dias. À tarde aconteceram as palestras técnicas.

PROGRAMAÇÃO

Dia 19 de abril - Terça feira

8h - Palestras Técnicas

LICITAÇÕES E CONTRATOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS - ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS LEIS Nº 8.666/93 E Nº10.520/02
Palestrantes: Rogério Cerqueira de Souza
Inspetor Regional da 23ª IRCE / Jacobina
Maria da Conceição Ferreira
Assessora Jurídica

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA
Palestrante: Vitor Maciel do Santos
Analista de Controle Externo

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
Palestrante: Ronaldo Nascimento de Santanna
Auditor

ARTIGO 29-A: GASTOS COM O PODER LEGISLATIVO
LIMITE DE GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
ARTIGO 42 DA LEI Nº101/2000
Palestrante: Antonio Dourado Vasconcelos
Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios

10h30 - Intervalo

11h - PALESTRAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Palestrantes: José Jorge Meireles Freitas
Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Integrante do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos

Valmiro Santos Macedo
Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça

13h ENCERRAMENTO
União dos Municípios da Bahia - UPB - Presidente Luiz Caetano
Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - BA - Conselheiro Paulo Maracajá