O prefeito de Camaçari e presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), Luiz Caetano, participa, nos dias 18 e 19 de abril, do 1º Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia com Gestores Municipais.

O evento, promovido em conjunto pela UPB e o TCM (Tribunal de Contas do Município), será realizado no Centro de Convenções da Bahia e tem como proposta abordar temas que contribuam para aprovação das contas pelo TCM. Em 2010, cerca de 70% dos municípios tiveram dificuldades na aprovação das contas. Este problema se estende também as Câmaras de Vereadores.

 O encontro contará com um ciclo de palestras sobre os diversos procedimentos a serem adotados pelos gestores municipais para evitar a reprovação das contas públicas, ou a sua aprovação com ressalvas.

Entre os temas debatidos, está o repasse de recursos financeiros às Câmaras de Vereadores e sua relação com a Emenda Constitucional n° 25/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a interpretação do artigo 42 da mesma lei, quanto às obrigações de despesas dos oito meses finais do último ano de mandato dos prefeitos.

PROGRAMAÇÃO

Dia 18 de abril - Segunda feira

08 - Credenciamento com apresentação cultural
09 às 12h - Solenidade e Palestras de Abertura

SOLENIDADE DE ABERTURA
União dos Municípios da Bahia - UPB - Presidente Luiz Caetano
Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - BA - Conselheiro Paulo Maracajá Pereira
Governo do Estado da Bahia - Vice-Governador Otto Alencar
Governo do Estado da Bahia - Governador Jaques Wagner

PALESTRAS DE ABERTURA
Procuradoria Geral do Estado da Bahia - Procurador Welington Lima
Tribunal de Contas da União - TCU - Ministro Aroldo Cedraz
Tribunal de Contas dos Municípios - TCM-BA - Conselheiro José Alfredo Rocha Dias

12 - Intervalo para almoço

14h - Palestras Técnicas com os temas

PRINCIPAIS ANSEIOS DOS GESTORES MUNICIPAIS
Palestrante: Eduardo Lima Vasconcelos
Prefeito do Município de Brumado - 2º Tesoureiro da UPB

CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO MUNICIPAL
Palestrante: Antônio Dourado Vasconcelos
Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios

CONTROLE INTERNO DE OBRAS
ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Palestrante: Dimas Sousa Gomes
Diretor da 5ª DCTE - Diretoria de Controle Externo

16h - Intervalo

16h30 - Palestras técnicas

LIMITES CONSTITUCIONAIS:
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
SAÚDE
PESSOAL
Palestrante: Luiz Eduardo Dourado Lopes
Analista de Controle Externo

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Palestrante: Juliano Santos da Silva
Inspetor Regional da 4ª IRCE / Itabuna


Dia 19 de abril - Terça feira

08h - Palestras Técnicas

LICITAÇÕES E CONTRATOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS - ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS LEIS Nº 8.666/93 E Nº10.520/02
Palestrantes: Rogério Cerqueira de Souza
Inspetor Regional da 23ª IRCE / Jacobina
Maria da Conceição Ferreira
Assessora Jurídica

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA
Palestrante: Vitor Maciel do Santos
Analista de Controle Externo

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
Palestrante: Ronaldo Nascimento de Santanna
Auditor

ARTIGO 29-A: GASTOS COM O PODER LEGISLATIVO
LIMITE DE GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
ARTIGO 42 DA LEI Nº101/2000
Palestrante: Antonio Dourado Vasconcelos
Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios

10h30 - Intervalo

11h - PALESTRAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Palestrantes: José Jorge Meireles Freitas
Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Integrante do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos

Valmiro Santos Macedo
Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça

13h ENCERRAMENTO
União dos Municípios da Bahia - UPB - Presidente Luiz Caetano
Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - BA - Conselheiro Paulo Maracajá