Veja
Uma das obras interditadas
Foto: Ascom Sucom
Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram vistorias na região de Pernambués na tarde desta terça-feira (12). Na ocasião, foram lavrados autos de infração para três proprietários de imóveis residenciais pela execução de obras de ampliação sem a devida licença. Além disso, houve a interdição das construções.
As irregularidades fiscalizadas contrariam o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), que estabelece: "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".
Atividade irregular - Os técnicos do órgão estiveram também na localidade de Santo Inácio e constataram a utilização de um logradouro público para o conserto de veículos. O mecânico responsável pela infração foi notificado para desativar a atividade imediatamente e autuado. A fiscalização será mantida no local.