Na manhã desta segunda-feira (11), os agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram vistorias motivadas por denúncias de moradores do bairro de Pau da Lima. As queixas se referiam à obstrução das calçadas por mercadorias de pontos comerciais (em sua maioria oficinas, borracharias e lojas de peças automotivas) situados na Avenida Aliomar Baleeiro. Ao término da fiscalização, foi obtido o saldo de 12 notificações para regularização de atividades e remoção de equipamentos ou materiais dos passeios.
 
A ação fiscal teve o apoio de profissionais do Setor de Apreensão e Demolição (SAD), caso houvesse a necessidade de remoção imediata de mercadorias que os comerciantes se negassem a retirar do logradouro público. Entretanto, todos respeitaram a determinação da notificação para a retirada dos objetos no ato da fiscalização.
 
As irregularidades constatadas no bairro contrariam o Art. 4º, Inciso II, do Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador (Lei nº 5.503/99), que impede "a exposição de mercadorias em áreas externas além dos limites autorizados".