A Prefeitura Municipal de Feira de Santana vai realizar nova licitação para a execução dos serviços de limpeza pública do município. Decreto de nº 8.192, publicado neste sábado (26), reconhece a situação emergencial e autoriza, extraordinariamente, a contratação direta de empresa para a execução do serviço.

A contratação, em caráter emergencial, leva em consideração a rescisão de contrato com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda,. (atual Sustentare Serviços Ambientais S/A), que explora o serviço no município. A empresa foi notificada na tarde de sexta-feira (25) da decisão.

Com base no decreto, a Secretaria Municipal de Administração fica autorizada a contratar diretamente, prestador dos serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana do Município, para que a execução dos serviços não seja prejudicada. 

Na formalização do contrato com a nova empresa responsável pelo serviço deverá constar uma cláusula em que a vigência será até que seja concluído o processo licitatório, não podendo tal prazo ultrapassar 180 dias.

A decisão de rescindir o contrato com a Qualix Serviços Ambientais Ltda., foi motivada por diversos fatores: a existência de diversos processos administrativos oriundos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que concluíram com a aplicação de advertências e multas; a empresa apresenta sérias dificuldades financeiras, identificadas em ajuizamento de ações judiciais, civis e trabalhistas, que resultaram no arresto de equipamentos destinados à limpeza urbana; além de promover alteração do contrato social sem anuência da Municipalidade, alterando sua composição societária e denominação, descumprindo regra legal.

Na tarde desta sexta-feira, a gerência de contratos da empresa foi notificada pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Araújo. Assim, a Prefeitura Municipal passa promover a partir deste domingo (27) a operação dos serviços de limpeza pública.

A notificação 046/2011 descreve os serviços que serão assumidos com rescisão do contrato. São eles: coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliar e público; coleta e transporte de resíduos sólido dos serviços de saúde; coleta a transporte de resíduos sólidos de construção e demolição; serviços de limpeza especiais; varrição manual de vias e logradouros públicos; operação do Aterro Sanitário; tratamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde, além de locação de máquinas e equipamentos aplicados em serviços de conservação urbana.

Uma outra portaria, desta vez interna, cria uma comissão com objetivo de acompanhar o ato rescisório do contrato administrativo 112/2007 da Empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda., em conformidade com o Decreto Municipal 8.192.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Araújo, esteve reunido com o sindicato que representa os profissionais da limpeza pública e afirmou que todos terão os seus direitos garantidos.

"A Prefeitura Municipal tomou todas as precauções para que os prestadores de serviços ligados à Qualix tenham seus direitos garantidos", afirma Luiz Araújo.