O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), realizam na próxima terça-feira (14) às 8h no auditório do sindicato dos bancários de Irecê, a 1ª Reunião Preparatória do Sistema de Informação para Registro de Denúncias das Violações de Direito da Criança e do Adolescente (SIPIA) CT WEB. A atividade conta com o apoio das prefeituras e dos Conselhos Tutelares dos municípios de Irecê e João Dourado, e servirá para capacitar os Conselheiros Tutelares do Território de Irecê.
 
Estarão presentes os prefeitos, secretários municipais, conselheiros tutelares, presidentes de conselhos municipais de direitos e outros representantes do sistema de garantias de direitos do território de Irecê. No dia 15 de fevereiro eles farão uma visita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Igualdade e ao Conselho Tutelar do Município a fim de vivenciarem a realidade local.
 
A 1ª reunião ampliada do território de Irecê é formada por 20 municípios e tem como principal objetivo debater estratégias sobre implantação, capacitação e a melhor utilização do novo mecanismo que trará rapidez, agilidade e precisão no repasse de informações das violações de direitos das crianças e adolescentes.
 
Com a etapa da implantação do SIPIA pelo Estado da Bahia, deu-se início ao processo de levantamento de dados do sistema de garantia de direito, através dos conselhos tutelares dos 417 municípios baianos, tendo 365 como prioritários, pois são integrantes dos Programas Pacto do Semi-Árido, Territórios da Cidadania e Agenda Social, separando os municípios por territórios de identidade.
 
O SIPIA
O sistema de registro e tratamento de informações fundamentais previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que funciona como um instrumento para a ação dos Conselheiros Tutelares e dos Conselhos de Direitos. Sua implantação está sendo realizada em todo o país, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH, por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA).
 
A versão WEB é uma ferramenta de integração com os bancos de dados dos conselheiros de direitos municipais, estaduais e federais a ser utilizado por todos os conselhos tutelares do país onde registra as informações sobre o Sistema de garantia de direitos fundamentais preconizado pelo Estatuto da Criança e do adolescente.