A Limpurb está intensificando a fiscalização diária para evitar descarte aleatório de entulho, gerado na sua maioria por resíduos da construção civil e poda. A cidade gera atualmente uma média de 2.200 toneladas descartadas aleatoriamente nas ruas, praças e encostas, causando impactos ambientais. As fotos registradas pela fiscalização na última sexta-feira(28) mostram descarte de poda na Ribeira e material de construção na Avenida ACM.

Com o Decreto nº 12.133/98, que dispõe sobre manejo, acondicionamento, coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos resultantes das obras de construção civil e dos empreendimentos com movimento de terra, a Limpurb iniciou cadastramento de veículos que operam com transporte de entulho. Atualmente, existem cerca de 600 caçambas cadastradas, em nome de pessoas físicas e empresas, que podem efetuar o transporte de resíduos da construção civil, com descarte no aterro regularizado da Revita e resíduos de podas (capim, madeiras, com descarte no Parque Sócio Ambiental de Canabrava.

O Decreto prevê também a aplicação de multas, calculadas com base em UFIRS, quando da descarga de entulho fora dos locais autorizados pela Prefeitura Municipal do Salvador, do transporte de entulho em veículos em desacordo com a legislação do transito e transportar entulho sem estar devidamente cadastrado no órgão municipal de limpeza urbana. As multas variam de 25 a  730(UFIRS).

O artigo 21, do Decreto 12.133/98 estabelece que o entulho- material resultante das construções, terraplanagens, escavações, movimento de terra, reformas, reparos gerais, demolições de obras de construção civil e do manejo de material de construção é de responsabilidade do gerador (proprietário ou responsável por obra de construção civil ou empreendimentos com movimentos de terra que produzem resíduos sólidos.

Além da fiscalização diária, a Limpurb dispõe de 04 PDE'S (POSTO DESCARGA DE ENTULHO ) localizados no Itaigara, Curralinho(Boca do Rio), Vale da Muriçoca(Federação) e Fonte Nova, com áreas preparadas e disponibilizadas para receber entulho, com limite de recepção por transportador de até 2m3.