Há algum tempo reivindicando a instalação e convocação do Conselho Municipal de Salvador, a vereadora Andrea Mendonça (DEM) recebeu cópia do ofício encaminhado pelo Ministério Público (MP) da Bahia ao secretário municipal do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, recomendando a imediata implantação do conselho.

O documento foi enviado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do MP.

A cópia, encaminhada à vereadora pelo próprio Ministério Público, serviu para Andrea tomar conhecimento da solicitação feita ao secretário. Para ela, o Conselho da Cidade é fundamental na definição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.

O documento é assinado pela promotora Rita Tourinho, que cita a necessidade de atenção aos princípios da participação social e gestão democrática, previstos no artigo 43, do Estatuto da Cidade, e reafirmado no artigo 295, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, Andrea Mendonça chegou a pedir ao prefeito João Henrique Carneiro as providências necessárias ao funcionamento do conselho. "Trata-se de um importante instrumento de gestão democrática da política de desenvolvimento urbano", disse Andrea.

Finalidade

O Conselho da Cidade é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), bem como acompanhar a sua execução.

Andrea Mendonça explicou que o conselho viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como setor produtivo; organizações sociais e não governamentais; entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e sindicais; e órgãos municipais.

"É, portanto, uma instância de negociação em que os segmentos participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas  nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial", finalizou a vereadora.