A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) mantém fiscalização permanente sob as construções em Feira de Santana. Fiscais apoiados por técnicos são responsáveis por inspecionar Áreas de Preservação Permanente (APP), a exemplo de lagoas e nascentes e estão atentos a todas as ocorrências.
 
O cronograma mensal de vistorias é estabelecido pela Divisão de Fiscalização. A depender das condições da obra, quando próxima de uma APP, a Secretaria pode notificar e até suspender a construção, assim como advertir a construtora, aplicar multa e até mesmo interditar o local. Os dispositivos estão previstos no Código de Meio Ambiente do Município, segundo o secretário, Antônio Carlos Coelho.
 
No início do mês de novembro de 2010, a Secretaria MUnicipal de Meio Ambiente firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas FCK e Lins, que construíram o muro do conjunto Eco Ville próximo da lagoa do Subaé, no bairro Aviário.

O TAC prevê, entre outras coias, a recuperação de parte da lagoa degradada, a retirada do muro e o recuo da obra a 30 metros da sua margem. Também foi aplicada multa no valor de R$ 15 mil.
 
"O muro não foi derrubado ainda porque está dentro do prazo do TAC, mas o leito do rio está sendo limpo", assegura o secretário.