Reveillon, momento de comemoração e muita queima de fogos. Consciente dos riscos que a comercialização ilegal dos artefatos podem ocasionar, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência, inicia na manhã desta quarta-feira (29), operação de fiscalização por toda cidade. O objetivo é verificar se todos os procedimentos, como o período em que os fogos levam para explodir; medição do pavio; apanhado geral da segurança do local, entre outros, estão sendo cumpridos.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, a venda inadequada dos produtos coloca não somente a vida dos consumidores em risco, como também dos próprios vendedores. "Portanto, não podemos fechar os olhos para o problema", destacou, reforçando que em caso do não cumprimento da lei os estabelecimentos irregulares serão interditados.  

         
Os itens observados pelos fiscais da Sesp, conforme Mota, são o demonstrativo das datas de fabricação e de validade dos fogos; a existência de instruções de uso em português e a classificação de periculosidade seguindo as categorias A (fogos que podem ser utilizados por crianças com no mínimo 2 anos de idade), B (produtos para crianças com no mínimo 7 anos), C (para pessoas com o mínimo de 12 anos), D (para idade mínima de 16 anos) e a categoria E, adequada a pessoas com mais de 18 anos.         

         Além dessas especificações, é necessário que os produtos sejam conservados em locais secos e protegidos da incidência dos raios solares. As barracas de comercialização devem ter uma distância mínima de três metros entre elas, bem como vaga para estacionamento de automóveis e no mínimo cinco extintores.

O secretário reitera ainda que não é possível a comercialização do produto no meio da rua. Nestes casos, segundo ele, a orientação legal é apreender as mercadorias de forma imediata e encaminhá-las para destruição, que fica a cargo do Exército. Por fim, o gestor ressalta que a população pode contribuir com o trabalho da Prefeitura denunciando, através do  156 ou (71) 2203-3417.