Oito imóveis situados em Feira de Santana foram declarados pelo Governo Municipal como abandonados. Após transcorridos três anos da edição dos decretos, os imóveis serão adquiridos pelo município, conforme a Lei Civil e a Lei Municipal nº 2.986, de 22 de junho de 2009.

Com base na publicação em jornal de edição local nesta quarta-feira (15), a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária fica autorizada a promover a identificação e cadastro dos imóveis, constando no cadastro a atual situação de uso.

Depois de incorporados ao patrimônio imobiliário do município, os imóveis serão destinados a implantação de programas habitacionais e de regularização fundiária de interesse social. Para reaver os imóveis, o secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Araújo, explica que é preciso limpar e murar o imóvel, construir passeio e executar manutenção constante, além de pagar os impostos.

"Isso deve ser feito imediatamente em todos os imóveis declarados por abandono. Hoje, temos vários imóveis que se encontram nessa situação", afirma o secretário.

Um dos imóveis declarado por abandono é situado na rua Antônio Torres Coelho, s/n, bairro Santa Mônica, de propriedade de Luiz Fernando da Silva Assis. O segundo decreto, de número 8.136, é referente ao imóvel situado na rua Santo Expedito, s/n, bairro Santa Mônica, do proprietário João José Ferreira de Oliveira.

Também foram declarados abandonados os imóveis situados na rua Antonio Torres Coelho, s/n, bairro Santa Mônica, do proprietário Luiz Fernando da Silva Assis, e o localizado na rua General Mendes Pereira, s/n, bairro Ponto Central, de Pedro Augusto de Santana.

Além desses imóveis, foram declarados ainda um imóvel situado na rua São Cosme e São Damião, s/n, bairro Santa Mônica, de Salim de Cerqueira Gedeão; outro localizado na rua Santo Expedito, s/n, bairro Santa Mônica, do proprietário Osvaldo Pinheiro Requião, e mais um na rua Antonio Torres Coelho, s/n, bairro Santa Mônica.

Em junho deste ano, dois terrenos baldios em situação de irregularidade foram desapropriados pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.