Internos dos regimes fechado, semiaberto e aberto farão, nos dias 15 e 16 de dezembro, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 307 apenados - de 13 unidades prisionais indicadas pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) - vão prestar o exame como forma de obter certificado de conclusão do Ensino Médio ou nos processos seletivos parciais ou totais de faculdades/ universidades. As provas serão aplicadas a partir de 13h, horário oficial de Brasília.
No primeiro dia (15), os internos terão 4h30 para responder as questões de Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Na quinta-feira (16) serão 5h30 para as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Língua Estrangeira, Matemática e Redação. O acesso à educação é assegurado pela Lei de Execução Penal (LEP), que garante ao preso o direito à instrução escolar e à formação profissional.
O recomendável para os internos que cumprem pena em regime fechado é que façam o Enem para obter o certificado de conclusão do Ensino Médio. Isso porque, segundo a LEP, eles só podem se deslocar da unidade em casos excepcionais como falecimento de companheiro (a), ascendente, descendente ou irmão e, ainda assim, com escolta.
De acordo com a presidente do Conselho Penitenciário da Bahia, Alessandra Prado, a Lei estabelece algumas restrições mesmo em casos de presos que estão no regime semiaberto. "Para ter direito ao benefício de estudar fora, esses apenados precisam ter cumprido no mínimo 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se reincidente, e comportamento adequado", afirmou.
Em Salvador, as provas serão aplicadas na Penitenciária Lemos Brito, Colônia Lafayete Coutinho, Centro de Observação Penal e Presídio Salvador. No interior, na Colônia Penal de Simões Filho e nos Conjuntos Penais de Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Valença, Lauro de Freitas, Itabuna e Feira de Santana.