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O seminário ‘Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento' que aconteceu no dia 09/12 em Itabuna, reuniu prefeitos do Sul da Bahia com o objetivo de apresentar todas as informações sobre a implementação da Lei Geral dos Municípios. O evento foi resultado de um convênio entre o Sebrae e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e outras entidades municipalistas.
A UPB sempre em busca de mais desenvolvimento para os municípios baianos, vem apoiando ações como os seminários promovidos pelo Sebrae, que incentiva os municípios a implantar a Lei Geral estimulando o crescimento da economia. Para prestar melhor atendimento aos municípios, a entidade capacitou técnicos com cursos do Sebrae, com o objetivo de incentivar gestores municipais a regulamentar a Lei. Neste seminário, a UPB foi representada pelo técnico Val Goulart.
O prefeito de Uruçuca e presidente da AMURC, Moacyr Leite, abriu o evento apresentando a proposta do seminário. Em seguida foi a vez coordenador da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Roberto Rodrigues Evangelista, que definiu esse momento como de "extrema importância pela efetiva implementação da lei nos lugares onde já foi sancionada, para ampliar a inserção da micro e pequena empresa em diversas áreas, a exemplo das compras governamentais com teto de 80 mil reais".
Evangelista também destacou que a meta no estado, até o final deste ano, era conseguir a sanção da lei em 127 dos 417 municípios baianos, mas os resultados foram superiores ao esperado, com a regulamentação já efetivada em 166 municípios e a previsão de chegar a 180 até o dia 31 de dezembro. Um exemplo de superação das metas, segundo o coordenador regional do Sebrae em Ilhéus, Renato Lisboa, vem do sul da Bahia, onde "a previsão era fechar o ano com a aprovação e sanção da lei em 8 dos 28 municípios da regional, mas 17 já efetivaram o processo, entre eles, Uruçuca, Itabuna, Ilhéus, Camacã, Mascote, Ibicaraí, Ubaitaba e Aurelino Leal".
O representante da CNM, Rômulo Rende, abordou os objetivos e agenda de trabalho do convênio CNM/Sebrae, entidades que além de sensibilizar gestores, também trabalham pela organização do processo e esperam, ao final, a publicação de um livro recheado de casos de sucesso. Ao destacar que um "prefeito empreendedor é aquele que reconhece e apoia as micro e pequenas empresas, que respondem por 99,1 por cento da economia brasileira", o representante da UPB, Val Goulart, alertou a platéia para a importância não só de implantar, mas também de implementar, ou seja, colocar a lei em prática com ajuda dos atores municipais unidos em busca dos benefícios advindos da lei, como acesso a crédito, desburocratização, infraestrutura, tributação diferenciada, geração de emprego e renda e mecanismos de cooperação.