O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), lançou, nesta manhã, 19, o Sistema de Informação para Registro de Denúncias das Violações de Direito da Criança e do Adolescente (SIPIA). A cerimônia de lançamento foi realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 14h, e contou com a presença da secretária da Sedes, Arany Santana.

O SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informações fundamentais previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que funciona como um instrumento para a ação dos Conselheiros Tutelares e dos Conselhos de Direitos. Sua implantação está sendo realizada em todo o país, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH, por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA).

Segundo Arany Santana, o SIPIA vai funcionar como uma ação de reparação que o Estado da Bahia promove como política de proteção a crianças e adolescentes. "Este sistema vai garantir informações confiáveis, já que, em tempo real, vai permitir o acompanhamento do inicio ao fim, isso graças também aos conselhos tutelares." A secretária afirmou, ainda, que o governo fará a parte que lhe compete, conclamando os gestores dos municípios onde os conselhos estão instalados a assumirem suas competências e responsabilidades.

De acordo com a coordenadora Estadual do SIPIA, Walquíria Melo, depois de implantado, todo sistema será digitalizado em rede nacional e toda a Federação terá acesso às informações, transformando assim a política de cada estado. "O que ocorre atualmente, é o registro das violações cometidas por menores em livros de ocorrências pelo Conselho Tutelar", informa.

A base do SIPIA é o Conselho Tutelar, para o qual devem ser direcionadas de imediato as informações e demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados à criança e ao adolescente. "O sistema será fundamental para a padronização e intercâmbio das informações em todo o território nacional, para agilizar e automatizar o processo decisório", garante Walquíria.

Um admistrador estadual, juntamente com mobilizadores contratados pela Gerencia Nacional de Implantação do SIPIA, será responsável pela efetividade das ações em quatro grandes pólos, nos 365 municípios participantes do Programa Pacto do Semi-Árido, Território da Cidadania e Agenda Social.

No final do evento foi assinado um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de firmar compromisso e integrar instituições para o fortalecimento da rede de atenção à criança e ao adolescente.