A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), em operação, no sentido de fazer valer a Lei dos 15 minutos, assim como a proibição de telefones móveis em bancos da cidade, autuou ontem (dia 8) duas agências bancárias.
 
O Banco Itaú e o Citibank, ambos na Avenida Tancredo Neves, foram multados no valor de 100 salários mínimos (R$ 51 mil) pelo fragrante do uso do celular dentro das unidades e também por não possuírem placas informando a proibição, conforme manda a Lei 7.850. Durante a intervenção, mais oito agências, a exemplo da Caixa Econômica, Banco Real, Bradesco, Banco do Brasil, Banco Capital, entre outras, foram vistoriadas. No entanto, nenhuma infração foi constatada. 

A meta, segundo o prefeito João Henrique, é fazer com que os empresários se conscientizem da importância do cumprimento da legislação, como está ocorrendo com a Lei dos 15 minutos. "O exemplo é que fiscalizamos dez agências e nenhuma foi autuado pela Lei dos 15 Minutos, mas sim pelo uso do celular".

O secretário de Serviços Públicos e Prevenção à Violência, Fábio Mota destacou que antes da lei vigorar, os bancos tiveram 90 dias para se adequarem. "No entanto, alguns preferem ignorá-la. Contudo, levando em consideração que o objetivo maior é evitar que quadrilhas que cometem saidinha bancária consigam manter informantes dentro dos bancos, não fecharemos os olhos para o problema e intensificaremos nossas ações", afirmou. As fiscalizações são feitas, segundo Mota, diariamente por toda a grande Salvador.

Para as agências que infringirem a norma a multa é de 100 salários mínimos. "Em caso de reincidência o valor será duplicado e, na terceira infração, a agência perderá o alvará de funcionamento", alertou o secretário.  Em relação à Lei dos 15 Minutos, o gestor ressalta que a multa é de R$ 5 mil a cada ocorrência, podendo haver interdição em caso de reincidência, como ocorreu em duas agências do Banco do Brasil (Shopping Iguatemi e Calçada).