Dez famílias que residiam na Alameda Praia de Guarapari, no bairro de Stella Mares, em Salvador, relocadas do local por conta da construção de praça, estão denunciando o descumprimento de acordo por parte da Prefeitura Municipal. O equipamento construído, bastante explorado na publicidade oficial, fica em frente ao Colégio Apoio.
 
As famílias alegam que estavam na área há 17 anos e tiveram de ocupar casas alugadas pela prefeitura no final de linha do Km 17, em Itapuã, para que a obra fosse executada. O custeio dos aluguéis foi assumido pelo prazo de um ano. Passado o prazo, o superintendente da SUCOM, Cláudio Silva, não teria autorizado a renovação dos contratos de locação, o que gerou insatisfação por parte dos moradores.
 
O acordo com a prefeitura aconteceu depois que os moradores passaram a ser assistidos pela Defensoria Pública, que chegou a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as partes envolvidas. Diante da polêmica da não renovação dos aluguéis, a Defensoria foi contatada pela assessoria da SUCOM, sendo informada da autorização para pagamento do aluguel por mais um mês de locação. Segundo relatório da Defensoria Pública, porém, a SUCOM não honrou o compromisso assumido. "Infelizmente, constatamos que não houve cumprimento do compromisso verbal efetuado", informa o documento.
 
Segundo o pactuado, o município de Salvador, dentre outras coisas, se comprometeria a "incluir essas pessoas em programas sociais municipais, que assegurem às famílias previamente cadastradas alojamento em imóveis condizentes com a garantia de habitação digna". Os detalhes do acordo constam em relatório assinado pela defensora pública estadual Melisa Florina Teixeira, que pode ser conferido em anexo.
 
O relatório explica que "a execução do Termo de Ajustamento de Conduta será a próxima medida a ser engendrada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, como forma de fazer cumprir o acordo e de possibilitar o início de novas negociações".