As discussões sobre a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a questão da Orla de Salvador, apresentada pela Prefeitura ao Ministério Público Federal (MPF), no último dia 8 de setembro, evoluíram na tarde desta quarta-feira (15), na sede da Advocacia Geral da União, na Paralela.

Durante reunião, os órgãos competentes avaliaram cada uma das cláusulas do documento, que continuará em avaliação do MPF e em seguida o encaminhará às suas comissões técnicas. Após o parecer das comissões, a proposta de TAC segue para decisão final da Justiça Federal.

Na pauta de discussão e ajustes encontram-se aspectos temporários, a exemplo da instalação de tendas nas praias, e definitivo, com a implementação do projeto Orla Salvador. A proposta de TAC que está sendo avaliada foi discutida previamente entre Prefeitura, Ibama, Iphan, governos estadual e federal, além da Advocacia Geral da União, Ministério Público e Superintendência do Patrimônio da União.