Pessoas com poucos recursos econômicos, com até dois salários mínimos ou em estado de indigência, no entendimento do vereador Sidelvan Nóbrega (PRB), não deveriam ter custos com serviços funerários e sepultamento. Para que isto seja realidade, o vereador apresentou indicação ao governo do Estado da Bahia.

Na indicação, o vereador Sidelvan Nóbrega argumenta que "as pessoas pobres ficam com seus parentes vários dias no Instituto Médico Legal (IML) pedindo esmolas ou ajuda de vizinhos e amigos para poder enterrar os seus mortos".

Para evitar burocracia na expedição no atestado de pobreza, o vereador propõe que a comprovação seja feita pelo próprio familiar devidamente qualificado e firmada por duas testemunhas.

Ainda nas argumentações, Sidelvan considera que "para o fornecimento do serviço funerário gratuito deverá existir um plantão diurno e noturno nos postos de atendimento do IML, além de um posto de plantão com assistente social com telefones à disposição do público".

Conforme a indicação, o fornecimento do serviço funerário - preparação do corpo, oferecimento de urna mortuária, velório, transporte, entrega do corpo no cemitério e traslado - deverá ser regular e ininterrupto, ocorrendo aos sábados, domingos e feriados.

A sugestão do vereador Sidelvan já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câ