Após reunião realizada esta tarde (08) na sede do Ministério Público Federal foi acordado que a proposta de do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial para os permissionários que tiveram suas barracas de praia demolidas por decisão judicial sofrerá alguns ajustes técnicos e será encaminhada amanhã ao Ministério Público Federal.

"O Governo Federal e a Prefeitura já chegaram a um consenso. Esta é uma preocupação unânime, pois os permissionários precisam o mais rápido possível de uma solução", afirmou o prefeito João Henrique.

De acordo com a procuradora Bartira Góes, a proposta será analisada pelo MPF. E no dia 15 será realizada uma  nova  reunião entre representantes do MPF, Governo Federal, Estadual e prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas. Na proposta emergencial, a Prefeitura deve realizar após a assinatura do TAC o cadastramento e seleção dos permissionários, respeitando alguns critérios, como por exemplo,  priorizar os barraqueiros que já trabalhavam  na orla e cuja renda mensal familiar seja de, no máximo, cinco salários mínimos.

A reunião contou com a presença do prefeito João Henrique, representantes da Superintendência do Patrimônio da União, Advocacia-Geral da União, IPHAN, Secretaria Estadual do Planejamento, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e representantes dos barraqueiros.