Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (02) no Palácio Thomé de Souza, com prefeito João Henrique, juntamente com representantes da Superintendência do Patrimônio da União, Advocacia-Geral da União, IPHAN, IBAMA, Conder, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, além de secretários municipais, foi apresentado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando uma solução emergencial para os permissionários que tiveram suas barracas de praia demolidas por decisão judicial. "Estamos caminhando para um processo de solução emergencial para os barraqueiros. Esta é uma preocupação unânime, pois os permissionários precisam o mais rápido possível de uma solução", afirmou o prefeito João Henrique.
Para o representante dos barraqueiros da praia de Jaguaribe, Adelson Aleixo, "Esta é uma ação de grande importância, pois estamos incluídos no processo decisório". O também representante dos barraqueiros, Alan Reberato, assumiu que todas as partes evolvidas possuem sua parcela de culpa, mas que é necessário que se pense no futuro. "Temos que trabalhar juntos e esquecer o passado. O que esperamos é ver a concretização do que foi discutido esta manhã", afirmou.
A medida provisória visa a doação toldos aos barraqueiros, financiados pelo Ministério do Planejamento, além da distância mínima de 200 metros entre cada estrutura, em foco emergencial. Uma outra preocupação foi relativa à comercialização de alimentos, dentro dos cuidados necessários e fiscalizados pela vigilância sanitária. Os três níveis de governo encaminharão imediatamente a proposta para o MPF, que se pronunciará no dia 8 de setembro.
Ainda será necessária a elaboração de um outro TAC para solução definitiva da orla de Salvador. O valor de R$300 mi solicitado pelo prefeito na reunião desta terça-feira (31) em Brasília será destinado não somente para a construção de estruturas físicas permanentes na orla da cidade alta e da cidade baixa, como também para toda a estruturação do sistema viário.