Os trabalhadores em educação da rede municipal de Seabra, vêm tentando negociar uma pauta de reivindicações com a Prefeitura Municipal, através dos seus representantes legais desde o final de 2009.

Os principais pontos que afligem a categoria são: o envio da Proposta negociada do Plano de Carreira e Salários e o Estatuto do Magistério para aprovação no legislativo; o excessivo número de contratados (101), a falta de qualidade na merenda escolar, a inclusão de todos os trabalhadores em educação em um plano unificado, entre outros; tais reivindicações poderiam facilmente serem atendidas pelo Município, face a sua razoabilidade e por se encontrarem dentro das possibilidades do município.

Desde o final do ano passado foi encaminhada a proposta elaborada pela APLB de reformulação  do Plano de cargos e salários e do estatuto do magistério, de acordo com a Lei 11738 (Fundeb) que diz que os municípios deverão reformular os seus planos, e a resolução 02 de 2009 (Diretrizes para a elaboração dos planos de cargos e salários), porém a gestão municipal agindo por conveniência e por morosidade passou mais de sete meses sem se pronunciar a respeito do assunto. Diante disso, esse sindicato marcou uma assembléia com todos os trabalhadores em educação e expôs a situação. Nesse encontro foi montada uma comissão, a qual agendaria com os representantes do município datas precisas para discussão da proposta.

ENCONTROS

Após a assembléia a Administração Municipal atendeu a comissão que foi composta por servidores. Esses encontros aconteceram nos dias 17, 19 e 21 de maio, estando presentes além do sindicato representante dos trabalhadores em educação, o secretário de administração geral, Otacílio Teles, e o secretário de Educação, Claudilson Santos.

Durante as reuniões, foi discutido exaustivamente cada artigo da proposta e no final chegou-se a um acordo, ficando os representantes do Município responsáveis em encaminhar a proposta para a Câmara de Vereadores até o dia 20 de junho.

Aguardamos um posicionamento da gestão até o dia 05 de julho e este não se manifestou. Enviamos um ofício ao Secretário de Educação e o de Administração, solicitando o cumprimento do que havia sido acordado.

Para surpresa dos servidores, no dia 26 de julho, recebemos um ofício do Secretário de Administração do Município, no qual nos comunicava o protocolo de uma proposta muito diferenciada da que havia sido acordada, avisando também que já havia protocolado essa mesma proposta na Câmara de Vereadores, desta forma desconsiderando a proposta acordada com a categoria.

Nesse novo projeto de lei há uma redução em todos os percentuais negociados bem como brechas para interpretações diferentes de diversos artigos, ou seja, esta proposta que afronta o entendimento celebrado é um verdadeiro desrespeito aos Professores.

Diante do exposto, estamos em GREVE desde o dia 09 de agosto e até o presente momento, o prefeito nunca negociou com a categoria.

Esperamos contar com o apoio da CNTE e de todos os meios de comunicação, para que os direitos dos trabalhadores em educação desse município sejam garantidos.

* iNFORMAÇÕES DA APLB/SINDICATO/BAHIA