Com o objetivo de acompanhar as operações de entradas e saídas de mercadorias, em tempo real, baseadas nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e recebidas pelos contribuintes, a Secretaria da Fazenda do Estado iniciou a operação Volantes Direcionadas. A ação é realizada pela Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador e a atuação das equipes será direcionada com base em estudos e planejamentos voltados para prevenir as práticas de ilícitos fiscais.

"Esse é o inicio da fiscalização na era digital, onde os fiscos estaduais e os contribuintes deverão se adaptar a nova realidade, que será o fim dos documentos e livros fiscais confeccionados em papel", declara o superintendente da Administração Tributária da Sefaz Estadual, Cláudio Meirelles.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a operação não tem caráter punitivo e visa instruir o contribuinte quanto ao acompanhamento da legislação tributária no ato de emissão da NF-e. "Faremos o acompanhamento do cumprimento das obrigações principais e assessórias, nas respectivas operações de circulação de mercadorias", explica Meirelles.

Um dos principais objetivos da operação Volantes Direcionadas é também aumentar a arrecadação espontânea no segmento atacadista da região metropolitana de Salvador, onde 90% dos contribuintes já estão obrigados a emitir a NF-e.

Importância da NF-e

O Sistema da Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, em substituição a sistemática de emissão de documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente.

Ao mesmo tempo, a emissão de NF-e permite a simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes e o acompanhamento em tempo real das operações de circulação de mercadorias pelo fisco. A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, através da participação no Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), e um dos primeiros a processar NF-es no país.

A NF-e passou a ter utilização obrigatória em abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros, sendo que, até o início desse mês já foram autorizadas 1,3 bilhão de NF-es, com mais de 265 mil emissores em todo o Brasil.