A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta terça-feira (06/07), por 13 votos a cinco, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo, que reforma o Código Florestal. Apesar da forte resistência dos ambientalistas, comandada pelo líder do Partido Verde na Câmara e deputado federal, Edson Duarte, todos os destaques apresentados ao texto foram rejeitados. A proposta do Projeto de Lei 1876/99 foi encaminhada para votação no plenário após as eleições.

Para Edson Duarte, a aprovação desse código é um grave retrocesso para o Brasil. "Se com a lei da forma que era já se desmatou tanto, imagina com essas alterações na legislação", diz Duarte. "Agora cabe a sociedade se manifestar para que essa idéia absurda de flexibilização da legislação ambiental brasileira seja mudada", complementa.

O deputado aponta uma série de problemas no substitutivo. Um deles é a isenção de Reserva Legal para imóveis de até quatro módulos fiscais. "Segundo o INCRA, isto representa 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais do país", explica. Outros graves problemas seriam a redução da Área de Proteção Permanente (APP) e a possibilidade de os estados legislarem sobre elas.