Com o início das operações do Programa de Recadastramento de Atividades
(Recad), a Prefeitura de Camaçari poderá realizar um mapeamento dos
segmentos econômicos mais significativos do Município, como os setores de
serviço, comércio e indústria. No momento, o Projeto de Lei que regulamenta
o programa aguarda aprovação da Câmara de Vereadores de Camaçari.

De acordo com o secretário da Fazenda (Sefaz), Paulo Cézar Gomes, o objetivo
do Recad é atualizar as informações das empresas que possuem Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Município e, em cima dos dados
obtidos, melhorar e aperfeiçoar a política tributária da cidade.

Ainda segundo com o secretário, perto de 15 mil empresas possuem o CNPJ de
Camaçari e mais de 4 mil não estão inscritas no Cadastro Geral de Atividades
(CGA).

O Recad, lançado em maio deste ano, é um software desenvolvido por técnicos
da Sefaz que evita transtornos como a ausência de registro de empresas e de
profissionais no arquivo público da administração municipal.

Após a divulgação do programa, a Secretaria da Fazenda ofereceu treinamento
para escritórios de contabilidade com o intuito de apresentar e ensinar como
usar a ferramenta. Na ocasião, os participantes sugeriram algumas mudanças
no sistema, que foram avaliadas e adequadas pelos técnicos da Secretaria. A
capacitação aconteceu para mais de 40 representantes de escritórios de
contabilidade, divididos em 3 turmas.

Assim que for aprovado o Projeto de Lei, terá início o cadastramento no
Recad, que irá acontecer em dois instantes. Primeiro, a empresa deverá fazer
o cadastro através do site www.sefaz.camacari.ba.gov.br, ou na Sefaz. No
segundo momento, acontece a apresentação e comprovação de documentos na
Coordenação de Cadastros da Sefaz.

Aqueles que não realizarem o cadastramento no Recad estarão sujeitos a
penalidades, como multa, impedimento de participar de licitações no
Município e a não renovação de alvarás de funcionamento.