Salvador

LEI DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO DE CAMAÇARI É APROVADA

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| 22/06/2010 às 16:24
A Lei de Tombamento e Registro para proteção ao patrimônio Histórico e Cultural de Camaçari foi aprovada por unanimidade na última quinta-feira (17/06), em sessão na Câmara Municipal.

A nova lei garante que os bens e imóveis de natureza material ou imaterial da cidade, cuja preservação seja de interesse público, sejam protegidos contra a ação destruidora decorrente da atividade humana e do decorrer do tempo.

O secretário da Cultura (Secult), Vital Vasconcelos, destaca que a aprovação da lei significa um grande ganho para a preservação da cultura do Município.

A Secult através da Coordenação de Gestão do Patrimônio Histórico de Camaçari será responsável pelo procedimento de tombamento dos bens, que devem estar previamente inscritos no Livro de Tombo Municipal.

Dentro de 15 dias, contando a partir desta segunda-feira (21/06), a lei será sancionada pelo prefeito Luiz Caetano e, em seguida, entrará em vigor.