"Não iremos retroceder. O decreto 20.714, que proíbe carga e descarga em horário comercial, beneficia toda a população de Salvador, pois minimiza os engarrafamentos. A Prefeitura vai lutar contra o poderio econômico das multinacionais que não estão compromissadas com Salvador ao afirmarem que vão recorrer do Decreto. As empresas precisam entender que operar numa cidade grande tem bônus e Ônus. Todos têm que dar sua parcela de contribuição para o bem-estar comum", afirmou JH.
Em vigência desde o último dia 13, os números demonstram a firmeza do prefeito acerca das determinações do ordenamento de carga e descarga. Até o momento a Prefeitura, através da Transalvador, já realizou 115 apreensões de caminhões, a maioria tendo como mercadorias cervejas e refrigerantes, assim como 137 notificações.
Quanto às notificações, as empresas podem recorrer em 30 dias. Entretanto, comprovada a infração o valor da multa é entre R$ 55,00 e R$ 127,00.
Com relação à informação de que a AMBEV vai questionar juridicamente o decreto, JH afirma que o decreto municipal é um marco legal necessário, já existe legislação similar em diversas metrópoles e a Procuradoria Geral do Município está preparada para "defender juridicamente os interesses da população de Salvador". A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) também notificou, nesta quinta-feira (17), as empresas Ambev e Schincariol para que cumpram o Decreto Municipal 20.714, que regula as operações de carga e descarga em logradouros públicos.
Caso as exigências das notificações não sejam atendidas, a Sucom irá suspender o Termo de Viabilidade de Localização (TVL) e, consequentemente, o alvará de funcionamento dessas empresas na capital baiana.