A Defensoria Pública da União (DPU) agora tem assento no Conselho
Penitenciário do Estado da Bahia. Os novos conselheiros Izabela Vieira Luz
(titular) e Pedro Gama Lobo Lorens (suplente) tomaram posse, nesta
terça-feira (01), durante sessão realizada na Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Segundo a presidente do Conselho,
Alessandra Prado, a inclusão dos defensores foi baseada na lei
complementar 132 de outubro de 2009, que dispõe sobre o direito de voz e
voto de representantes da DPU, na estrutura dos Conselhos Penitenciários
Estaduais.

Vinculado à estrutura da SJCDH, o Conselho Penitenciário da Bahia é
responsável por fiscalizar a execução da pena, visando a reinserção social
do condenado. São atribuições do órgão, a emissão de pareceres sobre
indulto e comutação de pena; inspeção dos estabelecimentos e serviços
penais; apresentação de proposições; supervisão do Patronato de Presos e
Egressos; fomento à criação de Patronatos e à criação de Conselhos da
Comunidade; além do acompanhamento de liberados condicionais e egressos.