Está tramitando na Câmara Municipal o projeto do Executivo (nº 156/10) que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Salvador. Uma antiga reivindicação da categoria, que defende a desprecarização dos vínculos trabalhistas. Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), diretora do Sindsaúde-Ba, o envio do Plano ao Legislativo é uma vitória dos servidores da saúde e das suas entidades sindicais.
Entre as emendas já propostas por Aladilce para aperfeiçoar o Plano de Carreira, está a inclusão dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. “Cabe à Câmara, agora, debater a matéria, fazer os ajustes e emendas necessárias e aprovar para possibilitar a convocação do concurso público, com o objetivo de suprir o déficit e regularizar a situação de grande parte do pessoal que está na rede com vinculação precária", enfatizou a vereadora e dirigente sindical.
De acordo com a Mensagem nº 05/10, encaminhada pelo prefeito João Henrique ao Legislativo, o Plano de Carreira possibilitará a desprecarização das relações trabalhistas em relação aos terceirizados e contratados pelo REDA, por meio da realização de seleção pública e posterior realização de concurso público, “o que se pretende ainda neste ano”. Segundo ele, o Plano “mudará o paradigma de uma área sensível, propiciando ao cidadão soteropolitano uma vida menos sofrida, mais saudável e, sobretudo, mais humana”.
A revisão da Lei Ordinária nº 6.150/2002, ainda segundo a Mensagem, leva em conta o novo modelo do Sistema Único de Saúde implantado pelo Ministério da Saúde. Entre outras mudanças, o modelo cria os programas de saúde da família, centro de atenção especializada de odontologia, núcleos de apoio ao programa de saúde da família e centros de atenção psicossocial.