O prefeito João Henrique lança amanhã (20), às 10h, na Praça Castro Alves, o "Calçada Legal", projeto de restauração de passeios públicos. Os serviços serão executados pela Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), órgãos municipais, e têm início imediato após o lançamento.

A ação visa garantir melhores condições de mobilidade para a população soteropolitana, bem como prepará-la para receber turistas e grandes eventos previstos para os próximos anos.

A primeira etapa inclui a Praça Castro Alves, Largo 2 de Julho e Comércio (imediações do Mercado Modelo). Em seguida, o projeto contemplará a Orla, Avenida Sete e Carlos Gomes.

O "Calçada Legal" ocorre paralelamente ao mutirão de fiscalização da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), para verificar o estado de conservação de passeios particulares e advertir comerciantes e proprietários de casas sobre a necessidade de recuperar as calçadas dos seus imóveis.

Neste primeiro momento, constatando o mau estado das calçadas, a Sucom notificará os responsáveis sobre a necessidade de restauração, estipulando prazo para a execução do serviço. O não cumprimento do conserto implica em multas que variam entre R$ 60,80 e R$ 3.038,00.

O Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador (Lei n° 5.503/99) estabelece que os ocupantes de imóveis urbanos devem conservar os passeios de suas residências e estabelecimentos limpos e em perfeito estado.