A primeira sessão do processo licitatório para prestação de serviços de limpeza urbana de Salvador foi realizada nesta quinta-feira (13), na sede Limpurb, com a presença de três licitantes - duas empresas e um consórcio -, da comissão de licitação e da Imprensa. Para garantir a legalidade, transparência e lisura dos julgamentos, o certamente foi acompanhado pelos procuradores municipais Angélica Guimarães e Francisco Bertino de Carvalho.

Durante a reunião, foi aberto o envelope 1 (Habilitação), sendo habilitados todas as três empresas participantes, seguido do envelope 2, que contempla a metodologia de execução dos serviços. Tendo em vista a quantidade de documentos apresentados neste segundo envelope, a sessão foi encerrada para que a comissão avalie o material e publique, no prazo de oito dias, o resultado da ordem de classificação dos licitantes.

A última etapa do processo ocorre no dia 20 de maio com a abertura das propostas de preços. A sessão também será aberta à Imprensa e todos os cidadãos interessados no assunto. O contrato terá vigência de um ano em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Salvador com o Ministério Público Estadual, em razão do qual o município se comprometeu a lançar licitação para concessão, já autorizada por lei municipal.  

Os procuradores municipais ressaltam que a licitação altera todo o modelo de prestação de serviço que vinha sendo praticado no município, tendo em vista que as empresas não mais serão remuneradas por peso coletado e sim pela integral prestação de serviço, com qualidade. Foram licitados quatro lotes e os três participantes estão concorrendo a todos.

Para dar publicidade e permitir vasto conhecimento do ato licitatório, a Prefeitura divulgou amplamente o edital em jornais de grande circulação e no Diário Oficial do Município. Além disso, uma cópia do documento foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, comprovando que o prazo de 45 dias entre a última publicação e a sessão de abertura foi resguardado.

A Guarda Municipal foi convocada para garantir a integridade dos participantes e dos documentos apresentados, ficando de prontidão durante toda a sessão.