Visando oferecer oportunidades para tirar as crianças e adolescentes das ruas e, principalmente, das  sinaleiras da cidade, foi assinado, na manhã de hoje (30), um Termo de Cooperação Técnica entre o  Município de Salvador,  através da Secretaria do Trabalho,  Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad),  o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O termo prevê diversas ações de enfrentamento à exploração do trabalho infanto-juvenil, que serão adotadas daqui por diante por todos os participantes.

           
 Para viabilizar essas ações, será instalado no próximo dia 6 (quinta-feira), às 14 horas, na sede do  Ministério Público Estadual,  o Comitê Gestor, coordenado pela procuradora do Trabalho, Edelamare Melo, e pela promotora de Justiça do Estado, Cintia Guanaes,   que  já anunciaram  como  primeira ação do Comitê  a realização de cursos profissionalizantes, através do  projeto "Sinaleiras".

         
O projeto, elaborado a partir do mapeamento realizado pela Setad em   27 sinaleiras de Salvador,  identificou vários problemas que deverão ser combatidos, tais como crianças,  adolescentes e famílias em situação de trabalho em suas piores formas (mendicância, exploração sexual, tráfico de drogas, entre outras); bem como populares realizando doações em vias públicas, fomentando e fortalecendo a permanências da situação.

       
Ao assinar o Termo de Cooperação Técnica,  o prefeito João Henrique se comprometeu a publicar Decreto  especificando as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Município  por três Secretarias - Saúde,  Secretaria do Trabalho,  Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad)  e Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult).  A iniciativa, segundo a secretária da Setad, Lisiane Guimarães, demonstra o compromisso da atual gestão com as questões sociais e a determinação em cumprir os compromissos assumidos com o Ministério Público e com a sociedade.