O Decretoº 20.714 (de 12 de abril de 2010), publicado nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Município define novas regras para disciplinar, em toda cidade, o trabalho de carga e descarga de bens e de mercadorias em vias públicas, em especial as realizadas por veículos de grande porte, como caminhões e caçambas. Com base no decreto assinado pelo prefeito João Henrique, as operações de carga e descarga só poderão ser feitas nos períodos compreendidos entre 21 horas e 6 horas, das segundas às sextas-feiras, de 0 hora às 6 horas, nos sábados, e das 14 horas às 8 horas, entre os sábados e os domingos.

De acordo com o decreto, na orla de Salvador, nos dias de domingo e feriados, as operações de carga e descarga só poderão ocorrer nos períodos compreendidos entre 0 hora e 8 horas e das 16 horas às 24 horas. "É muito importante que os cidadãos de Salvador e a gestão municipal estejam juntos para garantir soluções que melhorem a fluidez do trânsito da cidade", afirma o prefeito João Henrique.

Ele destaca que a Prefeitura estará fiscalizando de forma rígida o cumprimento do decreto, através da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) e da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Guarda Municipal). "Caso o decreto não seja cumprido pelos condutores de veículos de grande porte como caminhões e caçambas, serão aplicadas multas e poderá ocorrer também a remoção do veículo", enfatiza o prefeito de Salvador.

Ainda segundo João Henrique, o trabalho de fiscalização terá o apoio de 20 câmaras de alta definição da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel) já instaladas em diferentes pontos da cidade. As câmaras, que já foram utilizadas para monitoramento do circuito do Carnaval, serão relocadas para os considerados pontos críticos do trânsito de Salvador. O videomonitoramento será acompanhado por técnicos da Transalvador e pelo próprio gabinete da Secretaria dos Transportes Urbanos e Infraestutura (Setin).

Nos primeiros 30 dias de sua vigência, a fiscalização terá caráter educativo, sem aplicação de sanções. O novo decreto estende para toda a cidade a regulamentação sobre carga e descarga de caminhões que desde abril do ano passado vigora no centro da cidade.