São João nas cidades do interior, verão na Ilha de Itaparica e Litoral
Norte, pontos altos como Brotas, em Salvador, nos períodos de estiagem. Os
baianos já conhecem de cor os momentos em que vão precisar estocar água
porque a distribuição não dá conta da demanda. Na semana em que comemoramos
o Dia Mundial da Água, os baianos vão debater de forma democrática as regras
para abastecimento e distribuição para poder cobrar das prestadoras de
serviço que o produto não falte nas torneiras.

Para disciplinar o relacionamento entre prestadores e usuários, a Comissão
de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia -
CORESAB, realiza às 14 horas do dia 24 de março (quarta-feira) uma audiência
pública, no Instituto Anísio Teixeira. As novas regras na relação entre as
empresas que prestam este tipo de serviço com os usuários baianos serão
definidas após 20 anos de espera *(ver quadro abaixo).*

O instrumento do controle social é um dos principais diferenciais da
Coresab, que regula os serviços de saneamento básico e água no estado, com
as competências de normatizar e fiscalizar as prestadoras de serviços de
água e esgoto. Assim, o usuário terá mais força para exigir que não haja
descontinuidade no fornecimento, como tem sido rotina de muitos moradores da
capital e interior.

Também serão apresentados na audiência os termos usuais do setor de água e
saneamento, as regras e responsabilidades para a ligação de água e esgoto,
além de modelos de contratos de prestação de serviços e prazos para a
instalação.

Uma das maiores queixas dos usuários dos serviços de abastecimento e
esgotamento recai sobre os valores incorretos nas faturas. Para este ponto,
a normatização vai determinar como e em que situação os usuários podem
exigir a devolução da diferença cobrada. Para o comissário geral da Coresab,
a instalação do hidrômetro será crucial. "Quem não tiver hidrômetro pagará a
tarifa mínima. No momento da ligação, o prestador tem que instalar o
aparelho", alerta o comissário geral da Coresab, Raimundo Filgueiras.