Em Feira de Santana, os casais que já possuem uma união estável, mas ainda não legalizada, têm a oportunidade de regularizar a situação por meio do programa Família Cidadã, responsável pela organização do casamento coletivo. As inscrições serão iniciadas nesta segunda-feira (28), no Centro de Convivência Zazinha Cerqueira, e se encerram no dia 30 de outubro.

Para se inscrever, um dos cônjunge deverá apresentar os documentos pessoais (RG e CPF) do casal. No caso daqueles que já foram casados e se divorciaram, é necessário apresentar também a carta de sentença.

O programa Família Cidadã é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Poder Judiciário. Este ano, o programa atinge a 7ª edição. Na edição anterior, realizada em 2008, foi legalizada a união de 420 casais.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Maurício Carvalho, observa que após a cerimônia do casamento coletivo os casais vão estar oficialmente casados. "Todos os procedimentos civis, que legalizam a união do casal, são feitos durante o ato cerimonial", esclarece.

O casamento coletivo será realizado no mês de dezembro, mas a cerimônia ainda não possui data e local definidos. O Centro de Convivência Zazinha Cerqueira está localizado na rua Georgina Erisman, 24, centro, ao lado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

OUTRAS NOTICIAS

Prédio mais espaçoso, que abrigará melhor o Gabinete e departamentos, garantindo também mais conforto e comodidade para o cidadão e o funcionalismo. É o que proporcionará a nova sede da Secretaria Municipal de Habitação, que passará a funcionar a partir da próxima segunda-feira (28), data da solenidade de inauguração marcada para às 16 horas.

Licença ambiental
municipalizada em outubro

O Governo Municipal passa a conceder a licença ambiental para implantação de empresas em Feira de Santana, inclusive em área do Centro Industrial do Subaé (CIS), até final do próximo mês.

A municipalização do serviço será oficializada pelo prefeito Tarcízio Pimenta, nesta terça-feira (29), às 14 horas, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, quando será assinado o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada.

A iniciativa resulta na consolidação do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Com ela, além da Prefeitura passar a recolher as taxas de licença ambiental, também vai impulsionar a instalação de novas empresas, resultando na geração de mais postos de trabalho, agilizar o processo de licenciamento e ainda maior controle na fiscalização, atualmente realizada em toda a Bahia só pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão do Governo Estadual.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Antônio Carlos Coelho, revela que a Prefeitura de Feira de Santana está reestruturando a Secretaria para absorver as novas atribuições. "A Semmam está sendo transferida para imóvel mais amplo e de melhor acesso, na rua Leolinda Bacelar, no bairro Kalilândia. Além disso, foram nomeados mais três fiscais de serviços públicos, ampliando assim o quadro para sete", ressaltou.