O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou, nesta quinta-feira (17), o ex-prefeito de Heliópolis, José Emídio Tavares Almeida Santos, a devolver R$ 76.275,25 aos cofres municipais e pagar multa de R$ 5 mil por causa de irregularidades no processo de licitação para contratação de serviços de transporte em 2008.

Segundo o TCM, a prefeitura fez dois contratos, ambos com vigência de 10 meses, sendo um para o transporte de alunos da rede pública municipal, no valor de R$ 616.400, e o outro, no valor de R$ 75.000, para transporte de pessoas carentes para realização de exames e consultas médicas.

Em dezembro de 2007, ambos os contratos foram prorrogados por mais 10 meses e tiveram seus valores reajustados em 15%. Pelo novo ajuste, ao contrato para transporte de alunos foi acrescido o valor de R$ 708.860. Já o contrato para transporte para realização de consultas médicas foi incrementado em R$ 86.250. De acordo com o TCM, as irregularidades surgiram dos altos valores oriundos do reajuste dos dois contratos, que foi superior ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor no período.