O protocolo de intenções para articulação e apoio às ações de fiscalização dos recursos públicos aplicados na realização da Copa de Futebol de 2014 foi um dos temas discutidos no 1º Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas, realizado na semana passada em Cuiabá, Mato Grosso.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) foi um dos signatários do acordo, firmado terça-feira (25) em Brasília, entre o Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara dos Deputados, Senado Federal e os tribunais de contas das sedes dos jogos. O protocolo tem como objetivo unir esforços, formar parcerias e trocar informações para viabilizar ações de fiscalização dos recursos públicos aplicados na copa.
 
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que participou da audiência pública na condição de presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), considera "oportuno o acompanhamento dos tribunais de contas já nessa fase de planejamento do Mundial, como uma maneira de contribuir para que os investimentos se façam de forma correta".

RECURSOS

O representante do TCU no seminário em Cuiabá, ministro substituto Marcos Bemquerer, destacou a importância da atuação em parceria com os órgãos de controle: "Vamos torcer pelo maior campeonato em um país que sabe empregar o seu dinheiro. Cidadania deve ser a palavra-chave desse megaevento", afirmou, lembrando as palavras do presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar.

A parceria conjunta dos tribunais de contas permitirá uma fiscalização mais efetiva e um maior controle sobre os gastos públicos. Para a elaboração do protocolo foram levados em conta os seguintes fatores: 1 - a escolha do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, com eventos nas cidades de Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, CuiabáJMT, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP; 2 - que, para a realização da Copa do Mundo de 2014, serão realizados investimentos vultosos, a maior parte deles públicos, em setores como infraestrutura, transportes, comércio e serviços, meio-ambiente, energia, habitação e saúde nas referidas cidades-sede; 3 - os princípios constitucionais que regem a administração pública e a supremacia do interesse público, bem assim o objetivo comum de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, maximizar os resultados institucionais e contribuir para a melhoria da administração pública por meio de ações de fiscalização e controle; 4 - que, para cumprir tal tarefa, é fundamental que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios dos estados escolhidos para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 estruturem rede de informações. Íntegra do protocolo de intenções para a fiscalização dos recursos públicos aplicados na Copa do Mundo de 2014.