Salvador

ALAGOINHAS LANÇA PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL A PARTIR DE 8 SETEMBRO

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| 26/08/2009 às 23:31
Secretário Renato Almeida (centro) explica funcionamento do PAF
Foto: Amilton André

De 8 de setembro até o dia 30 de outubro, os contribuintes que têm dívida com o município de Alagoinhas poderão saldá-las sem juros, multas ou cobranças de honorários judiciais, caso estejam na Justiça. A ressalva do Programa de Anistia Fiscal (PAF), que será lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), é que o pagamento terá de ser à vista. "É uma boa oportunidade para que as pessoas, em débito, contribuam com a cidade, havendo ainda a possibilidade do parcelamento; mas, neste caso, não haverá nenhum benefício", disse o secretário Renato Almeida.


O processo será simplificado. O contribuinte deve se dirigir ao balcão de atendimento da Sefaz, que será instalado no dia oito de setembro, na sede da Prefeitura, onde estarão todos os dados para a confecção do documento sem juros ou multas. Os contribuintes em débitos também vão ser informados através de mala direta e o recebimento de kits, contendo explicações sobre o Programa Anistia Fiscal.


O prefeito Paulo Cezar também comentou sobre o PAF, informando que é hora de todos colaborarem com Alagoinhas. "As pessoas têm de ter consciência de que a arrecadação municipal estar comprometida com as ações da administração. Por exemplo, 25% do arrecadado devem ser direcionados para saúde, enquanto 15% vão para a educação".

Renato Almeida comentou que cerca de 40% dos contribuintes alagoinhense estão inadimplentes.    Outro ponto importante na reunião desta quarta-feira, 26, na Secretaria da Fazenda, foi a definição da utilização do Portal da Prefeitura para agilizar o atendimento dos contribuintes municipais.


A partir do dia primeiro de outubro, através do acesso ao site http://www.alagoinhasbahia.com.br/ os contribuintes poderão retirar 2ª via do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), certidões e emissões de Documento de Arrecadação Municipal (DAMs). 


A secretária de Comunicação, Samuelita Santana, que participou do encontro que definiu o lançamento do PAF, disse que "esta é uma ferramenta que não pode ser desprezada atualmente. Dá mais celeridade a todos os processos, além da confiabilidade, já que o cidadão estará recebendo documentos oficiais".  Participaram também do encontro, Nielson Santana e Jean Ander, da Sefaz; Jandimário Oliveira, da Freire Informática, Joaquim Bahia, consultor da BMZ, e os funcionários  Abner Rabelo (designer) e Anderson Cotrim (gerente administrativo-financeiro), da Assessoria de Comunicação.