A Secretaria da Fazenda, Sefaz, apresentou o novo modelo de gestão tributária, ontem, no auditório do Alagoinhas Plaza Hotel aos servidores públicos e forças produtivas de Alagoinhas. O secretário Renato Almeida disse que o modelo será um marco de mudanças na cidade. 

O prefeito Paulo Cezar fez a abertura dos trabalhos, destacando a dedicação da equipe da Sefaz em prol da atuação harmônica visando a cobrança de tributos, a receita e as despesas.

Dentre as novas medidas, destaques para a criação da carteira de cobrança, a promoção e adequação da legislação à Lei Complementar Nº. 123/06, lei geral das micro e empresas de pequeno porte ou Simples Nacional e o parcelamento do crédito tributário.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

São pontos importantes: a instituição do programa de recuperação de crédito tributário, incluindo anistia; retenção do ISS por todos os serviços contratados pelo município; pagamento a fornecedores do município; otimização do IPM - Índice de Participação do Município; revisão do cadastro econômico; revisão do cadastro imobiliário e depuração da dívida ativa e revisão do Código Tributário Municipal.

Também foi apresentado o aperfeiçoamento da substituição tributária - mecanismo já consagrado nas legislações de diversos municípios, visando a redução da evasão fiscal, além de trazer mais lisura no pagamento do tributo, permitido a fiscalização da Fazenda municipal com mais facilidade.

O secretário Renato Almeida disse que o evento marca um "Novo Tempo para Alagoinhas" e que, a partir desta data "vamos investir em tecnologia e capacitação dos servidores".

Os outros palestrantes foram Reginaldo Paiva, secretario de Administração, que falou sobre "A qualidade na gestão pública"; o diretor tributário Jean Ander, "A importância das receitas municipais", e o consultor da BMZ, Joaquim Bahia, discorrendo sobre o "Novo modelo de gestão tributária na Sefaz". Renato Almeida realizou a palestra "Gestão Tributária". Diversos secretários compareceram ao evento.